1. O que é o Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações é um instrumento legal que permite aos consumidores manifestar a sua insatisfação relativamente a bens ou serviços prestados por um fornecedor. A Moovacars disponibiliza este mecanismo a todos os clientes, no respeito pela legislação em vigor.

A apresentação de uma reclamação é um direito do consumidor e não implica qualquer custo. A Moovacars analisa todas as reclamações com atenção, procurando resolver as situações de forma rápida e transparente.

2. Livro de Reclamações eletrónico

O consumidor pode apresentar a sua reclamação online, através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, seguindo estes passos:

1. Aceda à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico;
2. Selecione o fornecedor de bens ou serviços e preencha os seus dados;
3. Descreva de forma clara os factos que motivam a reclamação;
4. Submeta a reclamação e guarde o comprovativo enviado por e-mail.

3. Livro de Reclamações em formato físico

Se preferir, pode solicitar o Livro de Reclamações em formato físico no estabelecimento da Moovacars. Depois de preenchido o formulário, é entregue ao reclamante uma cópia, sendo o original remetido à entidade reguladora competente.

4. Que informações deve incluir

Para que a reclamação possa ser analisada com eficácia, deve conter, sempre que possível:

• Identificação e contactos do reclamante;
• Identificação do fornecedor visado;
• Data, hora e local dos factos;
• Descrição objetiva da situação;
• Documentos ou comprovativos relevantes, como faturas ou contratos.

5. O que acontece após a reclamação

Após a submissão, a reclamação é encaminhada para a entidade reguladora competente e para o fornecedor visado, que deve analisá-la e, sempre que possível, responder ao consumidor dentro dos prazos legais.

A apresentação de reclamação não impede o consumidor de recorrer, em simultâneo, a outros meios de resolução de conflitos, como a arbitragem de consumo ou os tribunais.

6. Contactos

Antes ou depois de apresentar uma reclamação, pode contactar diretamente a Moovacars através do formulário disponível neste website ou pelos contactos indicados no rodapé. Teremos todo o gosto em ajudar a esclarecer e a resolver a sua situação.

Última atualização: 29 de setembro de 2026.