1. Enquadramento

A resolução alternativa de litígios (RAL) reúne os meios extrajudiciais que permitem resolver conflitos de consumo de forma mais rápida, simples e económica do que através dos tribunais. A Moovacars informa os seus clientes, nos termos da lei, sobre a existência destes mecanismos.

Sempre que surja um diferendo, a Moovacars privilegia o diálogo e a resolução amigável, procurando encontrar, em conjunto com o cliente, a solução mais justa para ambas as partes.

2. Em que consiste

A RAL engloba procedimentos como a mediação, a conciliação e a arbitragem, conduzidos por entidades independentes e imparciais. Nestes procedimentos, um terceiro auxilia as partes a chegar a um acordo ou decide o litígio, consoante o mecanismo escolhido.

3. Quando pode recorrer

O consumidor pode recorrer a uma entidade de RAL quando não tenha sido possível resolver diretamente a questão com o fornecedor, nomeadamente nas seguintes situações:

• Desacordo quanto à conformidade de um bem ou à qualidade de um serviço;
• Questões relacionadas com preços, faturação ou pagamentos;
• Incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato;
• Reclamação previamente apresentada sem resposta satisfatória.

4. Entidades competentes

Os litígios de consumo podem ser submetidos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo com competência na área geográfica em causa. A lista atualizada de entidades de RAL, com as respetivas áreas de atuação e contactos, encontra-se disponível no Portal do Consumidor.

5. Como apresentar o pedido

O procedimento inicia-se com um pedido dirigido à entidade de RAL escolhida, normalmente através de formulário próprio disponível no respetivo website ou presencialmente. O pedido deve identificar as partes e descrever de forma clara o conflito e o resultado pretendido.

Recomenda-se que junte ao pedido toda a documentação relevante, como o contrato, as faturas, a troca de mensagens e as reclamações apresentadas anteriormente.

6. Custos e duração

Os procedimentos de RAL são, em regra, gratuitos ou de custo reduzido para o consumidor e visam a obtenção de uma solução num prazo mais curto do que o de um processo judicial. As condições concretas dependem de cada entidade.

7. Contactos da Moovacars

Se pretender esclarecimentos sobre este tema, ou tentar resolver diretamente uma situação antes de recorrer a uma entidade de RAL, contacte-nos através do formulário disponível neste website ou pelos contactos indicados no rodapé.

Última atualização: 29 de setembro de 2026.